"CAPDE ENTREVISTA" com o Deputado Márcio Pacheco

Deputado Márcio Pacheco

1) Deputado, quando e por que motivo o senhor começou a militar em prol dos deficientes? (Ronny Gonçalves Toledo, Natividade/RJ)

Resposta: Trabalhar em prol da pessoa com deficiência é mais que uma militância, é um gesto de amor à vida e ao próximo. Em 2004, no meu primeiro mandato como vereador da cidade do Rio de Janeiro, recebi em meu gabinete, uma mãe clamando por ajuda para o seu filho com deficiência. A partir desse momento senti esse chamado, não só em Defesa da Vida, mas também dos Direitos das Pessoas com Deficiência, passando a presidir, em 2004, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência da Câmara do Rio e, em seguida, assumindo a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência do Município do Rio de Janeiro, em 2008.

2) Quais são os principais direitos das pessoas com deficiência e de que forma a Comissão da Pessoa com Deficiência da ALERJ garante tais direitos? (Daniela Nicoleit, Porto Alegre/RS)

Resposta:  Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.” Acredito que o principal direito da pessoa com deficiência é esse: dar a ela os mesmos direitos que eu tenho, que você tem. Mas, infelizmente, nossa sociedade parece não lutar e defender isso. Deste modo, temos que ressaltar, divulgar, e apontar os melhores caminhos e ações nesse sentido. os princípios gerais da Convenção da ONU, são exemplo disso: O respeito pela dignidade inerente, independência da pessoa,inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e autonomia individual, A não-discriminação; A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade; O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade; A igualdade de oportunidades; A acessibilidade; Logo, a Comissão da Pessoa com Deficiência da Alerj trabalha para atender àqueles que de alguma maneira, no Estado do Rio de Janeiro, precise de auxílio para ter os seus direitos. 

3) Desde que o vossa excelência assumiu a presidencia da comissão da pessoa com deficiência da Alerj o que identificou como o maior problema, quais são as maiores solicitações por parte das instituições, ongs e prefeituras na luta pelo deficiente? (Alexandre Rodrigues, Itaperuna/RJ)

Resposta: Nesse primeiro ano tivemos uma importante vitória, com a tentativa do fechamento do Instituto Benjamin Constant (IBC) e Instituto Nacional de Educação dos Surdos (INES) - instituições centenárias e importantes na formação de deficientes visuais e auditivos, respectivamente - defendemos a manutenção dessas e escolas, impedindo seu fechamento e garantindo o aprendizado de crianças e jovens com deficiência.  Outro problema apontado pelas instituições, dizia respeito as dívidas de ICMS, mas hoje, no Estado, aprovamos uma Lei que dá a Santas Casas, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Associações Pestalozzi, Associação Fluminense de Reabilitação (AFR) e a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) isenção de ICMS nas contas de energia e gás. 

4) Qual é o seu principal objetivo à frente da Comissão da Pessoa com Deficiência? (Leonardo Righetti, Campos dos Goytacazes/RJ)

Resposta:  Rever e criar políticas públicas que  proporcionem cada vez mais o exercício da cidadania com equiparação de oportunidades e conscientização da sociedade para com as pessoas com deficiência no Estado do Rio de Janeiro. Em 2011, realizamos diversas audiências públicas, com esse objetivo, discutimos acessibilidade nos transportes públicos, educação inclusiva, entre outros temas pertinentes na luta da pessoa com deficiência.

5) Como o senhor acha que o poder público vem cuidando das questões que envolvem os deficientes? Houve avaenço nesta luta nos últimos anos? (Catharina Vieira, Miracema/RJ)

Resposta:  Sem dúvida alguma, a Constituição Federal de 1988 abriu caminho para várias legislações que afirmam a cidadania do povo brasileiro, onde estão incluídas as pessoas com deficiência. A Lei Federal n. 7.853, de 24 de outubro de 1989 é a mais importante das legislações que tratam os direitos das pessoas com deficiência. Esta lei foi regulamentada pelo Decreto 3298, de 20/12/1999. Destaco também, após seis anos de trabalho envolvendo delegações de 192 países, através da Organização das Nações Unidas (ONU) a conclusão da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que contém 50 artigos sobre seus direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. O documento traz o indispensável para a emancipação da pessoa com deficiência. A Convenção foi adotada pela ONU em 13 de dezembro de 2006, em reunião da Assembléia Geral, para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos e o Brasil fez parte do processo de construção da Convenção desde o início.

6)  Quais as medidas que estão sendo tomadas (Leis, Projetos de Leis, etc) que o governo do estado do Rio de Janeiro esta adotando no intuito de melhorar as condições da pessoa com 

deficiência? (Marcos Roberto Cubas, Balneário Camboriú/SC)

 Resposta:  A desobrigação, que equipara as instituições às igrejas e templos de qualquer culto, consta da lei 6.018/11, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB) e publicada no Diário Oficial do Legislativo em 15 de Agosto de 2011, foi uma grande vitória.  Seguimos na construção dos direitos da pessoa com deficiência neste segundo ano de mandato a frente da Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Através de atendimentos 

pessoais na Comissão,  atuando nas áreas de defesa de direitos, mercado de trabalho e esporte e também pelo desenvolvimento de ações voltadas para a criação de novas formas de políticas públicas.

7) Considerações finais

 Resposta:  A luta das pessoas com deficiência pelo acesso a seus direitos começa, de alguma forma, a ganhar força. E nós fazemos parte dela. Tudo isso é resultado de trabalho das mais variadas instituições, pessoas públicas ou não. Mães, Pais, Familiares, Profissionais que defendem uma atenção maior do Estado na aplicação da legislação, e da crescente importância e ação das pessoas com deficiência em nossa sociedade. Por isso, a conscientização, a acessibilidade, os direitos iguais é fazer com que a Pessoa com Deficiência construa com todos nós a cidadania que desejamos, aumentando a visibilidade deste segmento e das políticas relacionadas a ele. Convido a todos a acompanharem nossas ações através do site www.marciopacheco.com.br e das redes sociais como twitter (@marciopacheco_) e facebook (http://www.facebook.com/marciopacheco.oficial). Deus abençoe à todos! 

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Obrigado a todos internautas que enviaram suas perguntas e muito obrigado ao Deputado Márcio Pacheco que abriu um espaço em sua agenda para atender nossa solicitação!